CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.015187/2021

Confira o regulamento

Bem perto de casa, no seu dia a dia, tudo o que precisa você vai encontrar nas Lojas da Rede Sinco de Supermercados!

Atuando há mais de 20 anos na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, a Rede Sinco de Supermercados, trabalha para que você, sua família e amigos tenham acessos as melhores variedades de produtos com muita qualidade e ótimos preços. Estamos sempre realizando verdadeiras parcerias com a maioria das grandes Marcas e Fornecedores do Brasil.

Rede Sinco de Supermercados a sua melhor escolha há 21 anos!

Com lojas nas cidades de São José dos Campos, Taubaté, Tremembé, São Luiz do Paraitinga, Ubatuba e Ilhabela, as lojas da Rede Sinco estão, todos os dias, na preferência de milhares de pessoas que buscam, excelente atendimento, qualidade, higiene e preços baixos. Venham ter uma experiência fantástica junto conosco, pois a Rede Sinco “é da gente”.

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Novembro 2021

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REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

SHOW DA SINCO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 06.015187/2021

1 - EMPRESAS PROMOTORAS: Razão Social: SINCO - SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS LTDA
Endereço: MONSENHOR DA SILVA BARROS Número: 254 Complemento: SALA 92 Bairro: CENTRO Município:
TAUBATE UF: SP CEP:12020-070
CNPJ/MF nº: 03.799.666/0001-40

1.2 - Aderentes:
Razão Social:COMERCIAL FASSAO DE ALIMENTOS LTDAEndereço: WALDEMAR BONELLI Número: 429
Bairro: CECAP Município: TAUBATE UF: SP CEP:12043-110
CNPJ/MF nº:59.229.575/0004-76 Razão Social:COMERCIAL FASSAO DE ALIMENTOS LTDAEndereço: SANTA
CRUZ Número: 384 Bairro: PARQUE SANTO ANTONIO Município: TAUBATE UF: SP CEP:12061-103
CNPJ/MF nº:59.229.575/0001-23 Razão Social:SUPERMERCADO LEAL DO VALE LTDAEndereço: RODRIGUES
ALVES Número: 295 Bairro: CENTRO Município: TREMEMBE UF: SP CEP:12120-000
CNPJ/MF nº:55.013.247/0001-34 Razão Social:ORGANIZACAO LANZONI DE SUPERMERCADOS LTDAEndereço: DONA MARIA ALVES Número: 218 Bairro: CENTRO Município: UBATUBA UF: SP CEP:11680-000
CNPJ/MF nº:47.982.483/0001-30 Razão Social:ORGANIZACAO LANZONI DE SUPERMERCADOS
LTDAEndereço: ANTONIA MIGUEL Número: 940 Bairro: LAZARO Município: UBATUBA UF: SP CEP:11680-000
CNPJ/MF nº:47.982.483/0006-45 Razão Social:SINCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAEndereço: BENEDITO
MARIANO LEITE Número: 127 Bairro: BARRA VELHA Município: ILHABELA UF: SP CEP:11630-000
CNPJ/MF nº:06.220.497/0003-00 Razão Social:SINCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAEndereço: MARGINAL
Número: 2304 Bairro: PEREQUE MIRIM Município: UBATUBA UF: SP CEP:11680-000
CNPJ/MF nº:06.220.497/0002-10 Razão Social:SINCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAEndereço: CELESTINO CAMPOS COELHO Número: 188 Bairro: SAO BENEDITO Município: SAO LUIZ DO PARAITINGA UF: SP CEP:12140-000
CNPJ/MF nº:06.220.497/0005-63 Razão Social:SINCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAEndereço: BACABAL Número: 2940 Bairro: PQ.INDUSTRIAL Município: SAO JOSE DOS CAMPOS UF: SP CEP:12235-681 CNPJ/MF nº:06.220.497/0001-30

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Ilhabela/SP São José dos Campos/SP São Luís do Paraitinga/SP Taubaté/SP Tremembé/SP Ubatuba/SP

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
01/10/2021 a 28/01/2022

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
01/10/2021 a 18/01/2022

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Promoção “Show da Sinco” é realizada pela SINCO SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS LTDA., exclusivamente para os clientes das lojas associadas aderentes, localizadas nas cidades de Taubaté/SP, Tremembé/SP, São José dos Campos/SP, Ilhabela/SP, São Luiz do Paraitinga/SP e Ubatuba/SP, válida para o período de 01/10/2021 a 28/01/2022, exclusivamente para pessoas físicas residentes em território nacional.

O consumidor terá direito a um cupom a cada R$ 100,00 (cem reais), ou seus múltiplos em compras, nas compras realizadas no período de 01/10/2021 a 18/01/2022, exceto os produtos vetados pelo Art. 10 e seus itens do Decreto 70.951 de 09/08/1972, ou seja, Armas e munições, explosivos, fogos de artifícios ou de estampido, bebidas alcoólicas, remédios, fumo e seus derivados. Havendo saldo no valor da compra que não complete os múltiplos de R$ 100,00 (cem reais), este saldo será descartado, não podendo ser somado e/ou acumulado ao saldo de outra compra.

O consumidor deverá retirar o cupom na própria loja aderente onde efetuou a compra, devendo preenchê-lo corretamente com dados pessoais, sendo permitidos apenas os dados de uma pessoa por cupom, quais sejam: nome completo, endereço completo, telefone e RG, e deverá responder corretamente a seguinte pergunta: “Qual é a rede de supermercados que é show?”, colocando-o (s) nas urnas instaladas nas lojas aderentes participantes, até o fechamento das lojas no dia 18/01/2022, para participar da apuração que será realizada no dia 28/01/2022.

Premiação: Serão sorteados 17 (dezessete) vales compras no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, 01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Mobi Easy 1.0, 0 Km, ano/modelo 2021/2022 e 01 (uma) Moto marca Honda, modelo CG 160 Titan, 0 Km, ano/modelo 2021/2022.

No dia 28/01/2022, as urnas de todas as lojas aderentes serão lacradas e levadas até a ACIT de Taubaté para a apuração, por loja, dos vales-compras. Todas as lojas aderentes sortearão 02 (dois) contemplados que receberão 01 (um) vale-compra no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada, exceto a loja de Ubatuba, Paulista Lazaro, localizada na Rua Antônia Miguel, nº 940, Bairro Lazaro, que sorteará 01 (um) contemplado que receberá 01 (um) vale compra no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Após a apuração, por loja, haverá a apuração final, cujo todos os cupons serão colocados em uma única urna para a apuração do sorteio final que serão sorteados 02 (dois) contemplados que receberão 01(uma) Moto marca Honda, modelo CG 160 Titan, 0 km, ano/modelo 2021/2022 e 01 (um) Automóvel marca Fiat, modelo Mobi Easy 1.0, 0 km, ano/modelo 2021/2022.

O regulamento completo estará disponível nas lojas aderentes em local de fácil acesso ao público. O contemplado será anunciado de viva voz no momento de cada apuração.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual é a rede de supermercados que é show?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 28/01/2022 10:30
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2021 07:00 a 18/01/2022 21:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA JACQUES FELIX NÚMERO: 675 BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Taubaté UF: SP CEP: 12020-060
LOCAL DA APURAÇÃO: Nas dependências da ACIT TAUBATÉ
PRÊMIOS

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
Após a data e horário determinado para colocação do cupom nas urnas de cada loja, as mesmas serão lacradas e levadas até a ACIT de Taubaté, devendo todos os cupons depositados em cada loja aderente ser colocados em um único recipiente, para que seja retirado aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta e com preenchimento legível e correto dos dados pessoais, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio. Após a apuração, por loja, haverá a apuração final, cujo todos os cupons serão colocados em uma única urna, para que seja retirado aleatória e manualmente, por uma pessoa presente no local, tantas quantas inscrições se fizerem necessárias, até que cupom esteja devidamente preenchido com resposta correta à pergunta e com preenchimento legível e correto dos dados pessoais, para que o cupom contemplado tenha direito ao prêmio do sorteio final.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Ficam vetadas as participações de pessoas jurídicas, diretores e funcionários da SINCO – SISTEMA INTEGRADO DE COMPRAS (REDE SINCO), proprietários e funcionários das lojas aderentes com cupom do próprio estabelecimento, bem como das empresas envolvidas na promoção, ou seja, agência de propaganda, sendo que será disponibilizado pela empresa promotora um terminal eletrônico no local da apuração para a devida identificação, no ato da apuração, de pessoas impedidas de participar da promoção. Na eventualidade de ser contemplado um cupom dessas pessoas o mesmo será anulado e sorteado outro cupom em seu lugar.

Cupons que não estejam devidamente preenchidos (com todos os dados pedidos no cupom), serão desclassificados no momento da apuração.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Canais e formas de divulgação institucional pela mídia: A empresa promotora poderá utilizar os seguintes veículos de divulgação da promoção e do resultado: rádio, televisão, jornal, cartazes, faixas, malas-diretas, folhetos, outdoor, etc. Os contemplados serão comunicados da sua premiação através de telefone ou e-mail.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues aos respectivos contemplados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data das apurações, na loja onde o contemplado efetuou sua compra, sem qualquer ônus, sendo que o automóvel e a moto estarão livres de IPVA, licenciamento e despesas com despachantes. “Caso o ganhador do prêmio seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor”.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

Conforme o disposto no Art. 70, inciso 1º “b” da Lei nº 11.196, de 21/11/05, a instituição mandatária recolherá 20% de IRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.

Prescrição do direito ao prêmio: caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data da respectiva apuração, caducará o direito do respectivo titular. O valor correspondente será recolhido pela empresa promotora ao Tesouro Nacional, como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme Art. 6º do Decreto 70.951/72.

Os contemplados concordam desde já na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga nenhum tipo de ônus para a empresa promotora.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, no regulamento da promoção.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Waldir Eustaquio Marques Junior, Subsecretário de Prêmios e Sorteios, em 16/09/2021 às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
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